Documento estabelece que recursos excedentes podem ser utilizados em projetos além da compra e distribuição de kits de conversores digitais.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou portaria que prevê uma destinação mais ampla para os recursos excedentes do processo de desligamento da TV analógica no Brasil. O documento, publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece que os saldos remanescentes poderão ser utilizados em outros projetos aprovados pelo Gired (grupo responsável pela implantação da TV digital no país), além da compra e distribuição de kits de conversores digitais.

Essas sobras serão utilizadas na próxima fase do processo de digitalização da TV, que vai se estender até 2023. A Portaria nº 5.643/2018 do MCTIC é uma atualização da Portaria nº 3.045/2018, publicada em junho, que estabelecia o uso dos recursos remanescentes somente para a compra e distribuição de kits de recepção digital para a população. O uso do saldo em outras ações é uma possibilidade prevista no edital de licitação da faixa de 700 MHz.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do MCTIC, Moisés Moreira, o objetivo é possibilitar o uso dos recursos de uma forma mais ampla, dentro do processo de digitalização da TV. “Quando todos os kits digitais necessários já tiverem sido entregues, poderemos usar esse saldo para resolver outras questões que melhor viabilizem a implantação da TV digital no Brasil”, disse.

Atualmente, o Gired já conta com um grupo técnico para discutir a destinação do saldo remanescente. A equipe realiza discussões e conta com contribuições de representantes dos setores de radiodifusão e de operadoras de telefonia móvel.