ESTRATÉGIA BRASILEIRA PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (E-DIGITAL)

 

As rápidas transformações na economia e na sociedade proporcionadas pelo ambiente digital impõem novos desafios ao governo e à sociedade. As tecnologias digitais proporcionam profunda transformação na atuação do próprio governo, na competitividade e produtividade das empresas, assim como na capacitação e inclusão social, para que todos possam se desenvolver e prosperar.

Considerando tais premissas e a transformação digital como oportunidade para ampliar o desenvolvimento econômico e social brasileiro, o Decreto nº 9.319/2018 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9319.htm] estabeleceu as bases para a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital).

A E-Digital é fruto da interação de mais de 30 entidades da Administração Pública Federal ao longo de todo o processo e do amplo engajamento do setor produtivo, da comunidade científica e acadêmica e da sociedade civil, em diversas etapas do trabalho. Houve expressiva participação social igualmente por meio de duas Consultas Públicas e diversas reuniões setoriais.

O documento oferece amplo diagnóstico dos desafios a serem enfrentados, uma visão de futuro, um conjunto de ações estratégicas que nos aproximam dessa visão, e indicadores para monitorarmos o progresso no atingimento de nossos objetivos.

As ações estratégicas têm foco no papel do governo como habilitador e facilitador dessa transformação digital no setor produtivo do país, na capacitação da sociedade para essa nova realidade, e na atuação do Estado como prestador de serviços e garantidor de direitos. Os indicadores, por sua vez, servem de base para averiguação das contribuições da transformação digital para a competitividade global do Brasil.

 

 

 

A E-Digital adota também alguns indicadores e métricas de comparabilidade internacional, notadamente os elaborados pelas agências especializadas das Nações Unidas, incluindo:

  • Infraestrutura: ITU ICT Development Index (IDI)
  • Cibersegurança: ITU Global Cybersecurity Index (GCI)
  • Comércio Eletrônico: UNCTAD B2C E-commerce Index
  • Governo Eletrônico: UN E-Government Development Index (EGDI) 

De forma similar às estratégias digitais de outros países, que possuem um horizonte de implementação de quatro anos, a E-Digital busca coordenar as diversas iniciativas governamentais ligadas ao tema em torno de uma visão única, de modo a apoiar a digitalização dos processos produtivos e a capacitação para o ambiente digital, promovendo a geração de valor e o crescimento econômico.

Para tanto, conta-se com o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT-Digital), com a função de coordenar os mecanismos institucionais existentes e assegurar prioridade na execução, monitoramento e avaliação de resultados das iniciativas, e com o Conselho Consultivo para a Transformação Digital – CDIG, instância para diálogo com a sociedade, além da possibilidade de instituição de Subcomitês para debates mais específicos sobre os temas vinculados à transformação digital. As atividades resultantes dessa estrutura estão registradas no seguinte endereço: http://www.casacivil.gov.br/orgaos-vinculados/comite-interministerial-para-a-transformacao-digital-citdigital 

A partir do modelo conceitual acima, a E-Digital foi estruturada em dois grandes grupos de eixos temáticos: eixos habilitadores e eixos de transformação digital.

Os eixos habilitadores visam criar um ambiente propício para o desenvolvimento da transformação digital da economia brasileira, com iniciativas essenciais para alavancar a digitalização. Tais iniciativas incluem infraestrutura e acesso às tecnologias de informação e comunicação; ações em pesquisa, desenvolvimento e inovação; desenvolvimento de um ambiente regulatório adequado; normas e regimes que promovam confiança no mundo digital; aquisição de competências educacionais e profissionais adequadas à economia digital; e a inserção internacional do Brasil.

Este ambiente habilitador, por sua vez, propicia atividades de transformação digital, tanto no governo quanto no setor produtivo.

As ações específicas foram agrupadas em eixos:

• Transformação digital da economia (eixo da economia
baseada em dados, eixo de um mundo de dispositivos
conectados, e eixo de novos modelos de negócio
viabilizados pelas tecnologias digitais), e;

• Transformação digital do governo, com vistas ao pleno
exercício da cidadania no mundo digital e à prestação
de serviços à sociedade.